2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados

Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.

Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

Para o colegiado, se a apelação sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo grau tem o dever de analisar se pelo menos existem provas de cada um dos elementos essenciais do crime.

Rapaz é condenado por tentativa de homicídio

Ação Penal de Competência do Júri

Latrocínio tentado.

Réu que utiliza arma para roubar e, ante a reação das vítimas, atira mais de uma vez contra elas, sem, contudo, atingi-las, porque o revólver picotou.

Ação criminosa que denota maior periculosidade do agente. Segregação que se mostra necessária para garantir a ordem pública.

Habeas corpus. Roubo tentado duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado.

Acusado de sequestrar moça no Guará é condenado

Ação Penal Pública

Posse de substância entorpecente para uso próprio. Maconha.

Conduta típica. Suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

Indenização. Danos materiais e morais. Veículo incendiado. Animosidade.

Veículo de propriedade da autora incendiado após desavença entre o seu filho e os réus em casa noturna.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Necessidade. Prisão mantida.

O paciente foi acusado de homicídio qualificado.

Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.

Delegada diz ter ?100% de certeza? da culpa do casal

Perdão judicial é negado à empresário

Desembargadores negam perdão judicial para empresário acusado de provocar acidente que matou três pessoas na BR 101 Sul.

Advogado é fuzilado dentro do escritório em São Paulo

Advogado é fuzilado.

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Acusado de feminicídio deve ser julgado pelo júri popular

O crime ocorreu em 17 de outubro de 2019.

Torcedor é condenado por desacatar PM em estádio de futebol

Ação Penal

Comissão pode votar teto salarial para advogado público nesta quarta

PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 28.059

Vai a júri advogado que matou um e feriu outro em briga de trânsito

Para o magistrado, as provas anexadas aos autos comprovam a materialidade de crime

Apelação crime. Contra a relação de consumo.

Gerente responsável pelo estabelecimento e pela fiscalização dos produtos. Responde pela exposição à venda de produtos impróprios para o consumo.

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Réu surpreendido com a arma na cintura.

Alegado intento de entregar o revólver à polícia. Pretensão não demonstrada.